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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 20:06
Trancada ação penal contra Ricardo Sérgio por concessão de fiança na privatização da Telebrás
Ricardo Sérgio de Oliveira obteve HC para trancar ação penal a que respondia por gestão temerária de instituição financeira
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2006 - 10:51
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Doutrina » Ambiental Publicado em 12 de Janeiro de 2009 - 03:00
O uso da ação popular ambiental para a efetividade da tutela ambiental, como via de construção da liberdade sustentável
Adauto José de Oliveira, Mestrando em Direito Processual Constitucional, UNITOLEDO - Centro Universitário Toledo de Araçatuba - SP.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2004 - 09:19
Empresa de Luma de Oliveira terá de indenizar franqueadas por quebra de contrato
Tribunal de Justiça, reverter decisão da Justiça carioca que a condenou ao pagamento de danos materiais e morais à Haruê Perfumaria e Cosméticos Ltda.
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 13:35
Juiz honesto investigado pelo CNJ
Este caso precisa ser conhecido pelos profissionais e acadêmicos da área jurídica, bem como pelos cidadãos que se preocupam com a Justiça. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 08 de outubro de 2013, instaurou processo administrativo disciplinar contra o juiz federal João Bosco Costa Soares, que é honesto, mas tem o "defeito" de se preocupar demasiadamente com questões sociais
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 27 de Maio de 2015 - 09:39
A exigência da certidão de antecedentes criminais como condição para admissão no emprego
empregador em indenização por danos morais ao submeter o trabalhador a aludido procedimento. Destarte
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 10 de Setembro de 2020 - 15:39
A Prisão Penal após o Julgamento em Segunda Instância
O presente artigo objetiva abordar a temática da prisão penal após o julgamento em segunda instância, em especial acerca da relativização do princípio da presunção de inocência e a mudança jurisprudencial no âmbito das recentes decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. A análise se funda na acepção e interpretação dos princípios do Direito, em especial o princípio da presunção de inocência, ampla defesa e devido processo legal, de modo a responder a problemática proposta, qual seja: A execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, compromete ou não o princípio da presunção de inocência e seus desdobramentos; É viável determinar o cumprimento da pena enquanto não houver o trânsito em julgado da decisão penal condenatória? Expostas as indagações, desenvolve-se um estudo acerca do instituto da prisão e das decisões emanadas pelos Habeas Corpus 84.078-MG, 126. 292-SP e as Ações Diretas de Constitucionalidade 43, 44 e 54. Para buscar tais respostas, utilizou-se como método a pesquisa bibliográfica, sedimentada na análise de artigos, dissertações, teses e da literatura e doutrina clássica afeta ao tema. Através disso, conclui-se que o princípio analisado é fundado no lastro do garantismo, pressupondo um tratamento jurídico-constitucional diretamente ligado à proteção do ius puniendi, no sentido de que a responsabilidade penal exige o trânsito em julgado da decisão condenatória, tornando-se a culpabilidade como parâmetro inarredável do Estado democrático de Direito.
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 19 de Julho de 2007 - 01:00
Semiologia do direito natural: características e apontamentos teóricos
Ricardo Régis Oliveira Veras, Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza - Ceará, Advogado
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Abril de 2005 - 01:00
As novas regras para expedição de certidão negativa de tributos e contribuições federais
Leticia Cruz Oliveira é Advogada em São Paulo. Especialista em Direito Tributário pelo IBDT/IBET
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 11:55
As Olimpíadas e os concursos públicos
A competição nos concursos, nesse particular, é igual às competições esportivas. Nos concursos, assim como em qualquer competição, a tranquilidade na hora do exame é fundamental, pois o embaraço emocional prejudica o raciocínio, instrumento indispensável para o êxito na empreitada
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2009 - 01:00
Danos morais e materiais e o cheque pré-datado
André Marques de Oliveira Costa é advogado, doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: andremarquesadv@hotmail.com.
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Blog Publicado em 23 de Novembro de 2020 - 16:41
As principais atividades de um advogado que atua no direito imobiliário
O texto fala sobre as principais atividades de um advogado que atua no direito imobiliário.
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Agosto de 2019 - 11:52
PGR: os Tuiuiús e a farsa da Lista Tríplice
O presente artigo discorre sobre a Lista Tríplice da PGR.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 07 de Novembro de 2022 - 17:20
AASP e IASP convidam Advocacia e Judiciário para o diálogo
Encontro contará com a participação de ministros do Superior Tribunal de Justiça e visa buscar soluções para desafios enfrentados, atualmente, por advogados e magistrados.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2022 - 10:01
Ex-presidente do IAB defende apoio a advogados que não dispõem de tecnologia para exercer a profissão
A tecnologia trouxe grandes benefícios, inclusive para a advocacia, mas não é admissível que advogados que não têm recursos financeiros para investir em equipamentos para participar de audiências virtuais sejam alijados da profissão e impedidos de exercer o seu ofício”, afirmou a advogada trabalhista. Ela acrescentou: “As entidades da advocacia precisam ajudá-los”.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 15 de Setembro de 2023 - 11:21
O Casamento entre Compliance e ESG: Forjando um Futuro Sustentável para Empresas e Sociedade
Por Manoel Thiago, Gerente de Compliance/Head of Compliance.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 26 de Maio de 2022 - 17:26
IAB retoma debate sobre manutenção ou revogação da reforma trabalhista, na segunda
Aos estudantes de Direito que participarem do webinar serão concedidas cinco horas de estágio pela OAB/RJ.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 22 de Novembro de 2022 - 13:08
Nesta sexta AASP e IASP promovem diálogos entre Advocacia e Judiciário
Encontro contará com a participação de ministros do Superior Tribunal de Justiça e acontecerá no dia 25/11, na Unidade Centro da Associação.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Abril de 2005 - 01:00
O Estado vidual e a impenhorabilidade do bem de família
Ricardo Amin Abrahão Nacle é Advogado em São Paulo. Pós-graduado em direito processual civil na PUC
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Colunas » Tome Nota Publicado em 07 de Fevereiro de 2023 - 11:46
I Congresso de Responsabilidade Civil - AASP e Cerc/CFOAB será realizado em março
O evento acontecerá nos dias 09 e 10 de março. Para os interessados em participar, o congresso poderá ser acompanhado tanto na modalidade presencial como via internet.